O que é a homologação?
A homologação é um procedimento de competência do Superior Tribunal de Justiça. Sua finalidade é verificar se a decisão estrangeira atende aos requisitos necessários para ser reconhecida no Brasil. O STJ não realiza um novo julgamento do mérito da causa; examina aspectos formais e compatibilidade com a ordem jurídica brasileira.
Quais decisões podem precisar de reconhecimento?
- divórcio e dissolução de casamento;
- guarda, convivência e alimentos;
- adoção e filiação;
- partilha de bens e obrigações patrimoniais;
- outras decisões civis ou comerciais com efeitos pretendidos no Brasil.
Documentos normalmente analisados
A lista varia conforme o país e o tipo de decisão. Em geral, são examinados a íntegra da decisão, a prova de que ela se tornou definitiva, documentos de citação ou concordância da outra parte, certidões civis, procuração e documentos pessoais. Documentos estrangeiros podem exigir Apostila da Haia ou legalização consular e tradução juramentada.
Etapas possíveis do trabalho
- análise da decisão, do objetivo e da situação das partes;
- conferência de autenticidade, legalização e traduções;
- preparação do pedido e protocolo no STJ;
- acompanhamento de intimações e manifestações;
- orientação sobre registro, averbação ou execução posterior.
Perguntas rápidas
Decisões judiciais e alguns atos estrangeiros que, conforme a legislação aplicável, necessitam de reconhecimento para produzir efeitos no Brasil.
Não existe prazo único. A duração depende da documentação, da necessidade de citação, de eventual contestação e da tramitação do tribunal.