Perguntas frequentes

É o procedimento pelo qual o Superior Tribunal de Justiça reconhece uma decisão proferida por autoridade estrangeira para que ela possa produzir efeitos jurídicos no Brasil.

Não se deve presumir validade automática para todos os efeitos. O procedimento depende do conteúdo do divórcio e pode envolver homologação, averbação ou análise de disciplina específica.

Não existe prazo único. A duração depende da documentação, da forma de participação da outra parte, de eventual contestação e da tramitação do STJ.

Podem ser exigidos a decisão integral, prova do trânsito em julgado, documentos de citação ou concordância, certidões civis, procuração, apostilamento ou legalização e tradução juramentada. A lista final depende do caso.

Sim. Em regra, reuniões, envio de documentos e acompanhamento podem ocorrer remotamente por meio de advogada constituída por procuração.

Em regra, não. O STJ verifica os requisitos para reconhecimento da decisão e sua compatibilidade com a ordem jurídica brasileira.

Frequentemente é necessária tradução juramentada, além de apostilamento ou legalização conforme o país de origem e o tratado aplicável.

Os custos variam conforme a complexidade, documentação, traduções, custas processuais e necessidade de providências adicionais. Uma estimativa depende da análise individual.

A concordância pode simplificar o procedimento, mas sua ausência não impede necessariamente o pedido. Devem ser observadas as regras de citação e manifestação aplicáveis.

Dependendo do caso, ainda pode ser necessário averbar a decisão em cartório, registrar alterações civis ou iniciar medidas de execução perante o juízo competente.