Quando um divórcio é internacional?
O tema surge quando o casamento foi celebrado fora do Brasil, um dos cônjuges vive no exterior, existem bens em mais de um país ou há filhos sujeitos a diferentes jurisdições. Também aparece quando o divórcio já foi concluído no exterior e precisa produzir efeitos no Brasil.
Divórcio feito fora do Brasil
A decisão estrangeira pode precisar ser homologada pelo STJ antes da averbação em registro civil brasileiro. O conteúdo da decisão é determinante: situações consensuais simples podem receber tratamento distinto de decisões que envolvem guarda, alimentos ou partilha.
Divórcio iniciado no Brasil com parte no exterior
É necessário avaliar competência, forma de citação, documentação e efeitos pretendidos. A distância física não impede, por si só, o acompanhamento do caso; procurações, reuniões e troca de documentos podem ser organizadas remotamente.
Pontos que precisam ser examinados
- país de celebração do casamento e domicílio das partes;
- existência de filhos, guarda e alimentos;
- localização e regime de bens;
- decisões ou acordos já existentes;
- necessidade de tradução, apostilamento e registro.