Autor: Maria Clara Vasconcelos Advocacia

A validação de uma Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil exige sua homologação, que pode ocorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Cartório…

A pensão alimentícia é um tema que gera diversas dúvidas, principalmente no que se refere a forma de adquirir o direito, valor, quem deve pagar.…