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Sem a homologação no STJ, sentenças estrangeiras não produzem efeitos legais no Brasil — o que impede novo casamento, partilha de bens, mudanças no nome e atualização de documentos.
O matrimônio precisa ser reconhecido no Brasil para gerar efeitos jurídicos aqui.
A sentença estrangeira de divórcio precisa ser homologada para ter validade no Brasil.
Sentenças sobre guarda e alimentos exigem homologação para execução em território nacional.
Decisões patrimoniais estrangeiras precisam ser validadas para terem efeitos no Brasil.
OAB/RJ 259.605 · Advogada especialista em Direito Internacional Privado, com atuação consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com sólida formação acadêmica e mais de 200 casos resolvidos, ofereço um atendimento humanizado, transparente e focado em resultados — guiando cada cliente, em português ou inglês, por todo o processo de homologação e divórcio internacional.
Atendimento jurídico completo para brasileiros no exterior e estrangeiros com vínculo no Brasil.
Reconhecimento de decisões judiciais proferidas em outros países perante o STJ — divórcio, guarda, alimentos, partilha e mais.
Saiba mais →Assessoria completa para divórcios envolvendo casais que se casaram no exterior ou possuem bens em mais de um país.
Saiba mais →Reconhecimento de união estável constituída em outro país, com efeitos jurídicos válidos em território brasileiro.
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Sentença homologada com efeitos válidos em todo o território nacional.
"Casei nos EUA e precisei homologar o divórcio. A Dra. Maria Clara conduziu tudo com profissionalismo e clareza absoluta. Nem precisei vir ao Brasil."
"Eu estava perdido sobre como reconhecer meu divórcio feito em Portugal. A Dra. resolveu tudo em poucos meses. Recomendo demais!"
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As principais dúvidas sobre homologação de sentença estrangeira e divórcio internacional.
Conteúdo jurídico aprofundado sobre direito internacional, sentença estrangeira e divórcio.
A advogada para homologação de sentença estrangeira é a profissional responsável por reconhecer, no Superior Tribunal de Justiça…
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